Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

MSC 290/2017

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O texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade das Bahamas, assinado em Nassau, em 7 de dezembro de 2016.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 876/2017

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 21/08/2017
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 30/08/2017
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 876/2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo da Comunidade das Bahamas, assinado em Nassau, em 7 de dezembro de 2016".
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Parecer

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    21/08/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 290/2017, pelo Poder Executivo, que: "O texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade das Bahamas, assinado em Nassau, em 7 de dezembro de 2016". Inteiro teor
  • Data:

    25/08/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    30/08/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/08/17 PÁG 263 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    30/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Recebimento pela CREDN.
  • Data:

    26/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
  • Data:

    12/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    14/12/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 876/2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo da Comunidade das Bahamas, assinado em Nassau, em 7 de dezembro de 2016". Inteiro teor

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