Projeto de Lei PL 8300/2017

Arquivada

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados em todo território nacional, e dá outras providências.

Entenda a proposta:

A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 8300/17) que regulamenta o funcionamento de escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados em todo o território nacional. O projeto foi apresentado pelo deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Segundo ele, existem atualmente cerca de 1 mil escritórios virtuais no (...) Saiba mais

Autor:

Marco Tebaldi (PSDB-SC)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
Texto original
Proposta apresentada em: 16/8/2017
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 12/09/2017
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 17/05/2018
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    16/08/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 8300/2017, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados em todo território nacional, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    08/09/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    12/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Recebimento pela CDEICS.
  • Data:

    12/09/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/17 PÁG 408 COL 01. VOL I. Inteiro teor
  • Data:

    13/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
  • Data:

    14/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2017)
  • Data:

    27/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    12/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEICS, pelo Dep. Vinicius Carvalho Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    13/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/04/2018)
  • Data:

    25/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    17/05/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    17/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    18/05/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 19/05/18 PÁG 458 COL 01., Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    05/03/2020

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução à CCP