Data:
14/08/2017Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8267/2017, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Dispõe sobre a incidência de juros no ressarcimento de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata a Lei no 9.363, de 13 de dezembro de 1996". Inteiro teor
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Data:
25/08/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
29/08/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
29/08/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/17 PÁG 112 COL 01. Inteiro teor
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Data:
02/05/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
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Data:
03/05/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2018)
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Data:
16/05/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/11/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
13/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 377/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:". Inteiro teor
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Data:
12/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019. Inteiro teor
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Data:
22/08/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
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Data:
23/08/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019)
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Data:
05/09/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/09/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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