Projeto de Lei de Conversão

PLV 24/2017 MPV77617

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Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

Autor

Comissão Mista da MPV 776/2017

  • Data:

    09/08/2017

    Andamento:

    Comissão Mista da MPV 776/2017 (MPV77617 )
    • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 24/2017, pela Comissão Mista da MPV 776/2017, que: "Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos". Inteiro teor
  • Data:

    29/08/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 24/2017, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2017 (Medida Provisória nº 776, de 2017), que “Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos”". Inteiro teor
  • Data:

    29/09/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 363/2017, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Presidente da República, a sanção do projeto de lei de conversão que 'Altera a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos'. Para o arquivo do Congresso Nacional. restitui nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n. 13.484, de 26 de setembro de 2017". Inteiro teor
    • Apresentação da Mensagem n. 363/2017, pelo Poder Executivo, que: "Comunica aos Membros do Congresso Nacional que foi sancionado o projeto de lei de conversão que 'Altera a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos'. Para o arquivo do Congresso Nacional. restitui nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n. 13.484, de 26 de setembro de 2017".

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