Projeto de Lei PL 8140/2017

e seus apensados
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Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais.

Entenda a proposta

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que prevê o pagamento dobrado do Programa Bolsa Família a beneficiários que residirem em municípios acometidos por desastres naturais (PL 8140/17). O benefício será pago em dobro pelo período de três meses. A proposta, apresentada pelo (...) Saiba mais

Autor

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Situação

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 2/8/2017
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 23/08/2017
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Chegou à comissão em: 02/06/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    02/08/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 8140/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais". Inteiro teor
  • Data:

    17/08/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    23/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    23/08/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/08/17 PÁG 687 COL 01. VOL I. Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019. Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)
  • Data:

    01/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019)
  • Data:

    10/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    29/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9634/2018, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    30/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2019)
  • Data:

    11/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    19/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    31/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
  • Data:

    01/06/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    02/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-9634/2018 apensada.
  • Data:

    02/06/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 1278, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    09/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
  • Data:

    11/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2021)
  • Data:

    22/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Requerimento n. 55/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Solicitac¸a~o de estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro que decorreria da aprovac¸a~o do Projeto de Lei nº 8140 de 2017". Inteiro teor
  • Data:

    30/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Of. Pres 56/21, encaminhado ao Min. Economia por email em 30.6.2021 Inteiro teor

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