Parecer de Comissão para Redação Final

PARF 1 CCJC => PDC 249/2015

Acessório de   PDC 249/2015

Opine

Ementa ?

Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Autor

Comissão de Constituição E Justiça E de Cidadania

Regime de Tramitação


Entenda

  • Data:

    01/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta