Projeto de Lei PL 8119/2017

Apensado ao PL 6783/2016

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Altera o art. 1.052 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para fins de alterar a responsabilidade dos sócios na sociedade limitada.

Autor:

Mariana Carvalho (PSDB-RO)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 6783/2016

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  • Data:

    01/08/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 8119/2017, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Altera o art. 1.052 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que 'Institui o Código Civil', para fins de alterar a responsabilidade dos sócios na sociedade limitada". Inteiro teor
  • Data:

    17/08/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-6783/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    21/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Recebimento pela CDEICS.
  • Data:

    21/08/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/17, PÁG 56 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    30/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6783/2016
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    12/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019. Inteiro teor
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019. Inteiro teor
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019. Inteiro teor
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019. Inteiro teor

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