Projeto de Lei

PL 8072/2017

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Altera o art. 330, do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

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Título: Autor: Major Olimpio (SD-SP); Proposta apresentada em: 11/07/2017

Não há tramitação na Presidência da República

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

Data:
11/07/2017
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8072/2017, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP), que: "Altera o art. 330, do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal". Inteiro teor
Data:
11/08/2017
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
14/08/2017
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 15/08/17 PÁG 185 COL 01. Inteiro teor
Data:
14/08/2017
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Recebimento pela CCJC.
Data:
31/01/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Data:
02/12/2019
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Devolução à CCP