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Data:
11/07/2017Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8066/2017, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Obriga os fabricantes de cervejas a discriminarem os cereais utilizados em sua produção, assim como a presença de organismos geneticamente modificados". Inteiro teor
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Data:
03/08/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
07/08/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/17 PÁG 163 COL 01. Inteiro teor
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Data:
07/08/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
08/08/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Deley (PTB-RJ)
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Data:
10/08/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2017)
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Data:
22/08/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/09/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
12/09/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO)
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Data:
27/10/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
30/10/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/10/2017)
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Data:
08/11/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
20/11/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Carlos Henrique Gaguim Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
22/11/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não apreciado em virtude da ausência do Relator
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Data:
06/12/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não apreciado em virtude da ausência do Relator
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Data:
13/12/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não apreciado em virtude do início da ordem do dia
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Data:
03/04/2018Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
25/04/2018Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
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Data:
08/05/2018Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
09/05/2018Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG)
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eros Biondini, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-162/2019. Inteiro teor
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Data:
26/03/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG)
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
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Data:
09/04/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eros Biondini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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Data:
27/04/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
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Data:
02/06/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
17/06/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
20/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
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Data:
22/03/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG)
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Data:
23/03/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
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Data:
12/04/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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