Data:
28/06/2017Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 7/2017, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 7.720.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
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Data:
29/06/2017Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- CRONOGRAMA Inteiro teor
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Data:
03/07/2017Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Prazo para Emendas ao Projeto (de 04/07/2017 a 11/07/2017)
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Data:
05/07/2017Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
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Data:
11/07/2017Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/07/2017Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
- VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto de Lei não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
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Data:
12/07/2017Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado.
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Data:
13/07/2017Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2017, APROVOU o Relatório do Deputado GONZAGA PATRIOTA, favorável ao Projeto de Lei nº 7/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- À SLCN.
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Data:
13/11/2017Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017) A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs, constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia. Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção.
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Data:
24/11/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 13515/2017. DOU 27/11/17 PÁG 12 COL 01.
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