Projeto de Lei PL 7968/2017

Apensado ao PL 5138/2013

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Altera a Lei nº 7805, de 1989, para dispor sobre outorga, vigência e alteração de título de permissão de lavra garimpeira.

Autor:

Ademir Camilo (PODE-MG)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 5138/2013

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  • Data:

    28/06/2017

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7968/2017, pelo Deputado Ademir Camilo (PODE-MG), que: "Altera a Lei nº 7805, de 1989, para dispor sobre outorga, vigência e alteração de título de permissão de lavra garimpeira". Inteiro teor
  • Data:

    03/08/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-5138/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    04/08/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/17 PÁG 37 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/08/2017

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", e apensados (MINERAÇÃO) (PL003711 )
    • Recebimento pela PL003711.

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