Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Opine
Data:
28/06/2017Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 339/2017, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Altera o Artigo 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos financeiros pela União ao Fundo de Participação dos Municípios". Inteiro teor
-
Data:
29/06/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor
-
Data:
05/07/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PEC-183/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
-
Data:
05/07/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
-
Data:
05/07/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/17 PÁG 432 COL 01. VOL I. Inteiro teor
-
Data:
21/12/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, apensada à PEC-183/2015
-
Data:
08/11/2018Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios" (PEC39117)- Recebimento pela PEC39117, apensada à PEC-183/2015
-
Data:
07/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 250/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer o DESARQUIVAMENTO da PEC 339/2017". Inteiro teor
-
Data:
07/05/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios" (PEC39117)- Recebimento pela PEC39117, apensada à PEC-183/2015
-
Data:
06/10/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarada prejudicada em face da aprovação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 6/10/2021 – 13h55 – 118ª Sessão).
Sua opinião sobre esta proposta
Discursos em Plenário
- 28/06/2017 Pedro Uczai (PT-SC)
- Mais discursos