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Data:
21/06/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315)
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2017, pelo Deputado Aureo (NI-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os Planos de Fidelização e seus impactos juntos aos consumidores com os seguintes convidados: Sr. Antônio Gustavo Rodrigues - Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Sr. Anselmo Pereira Araújo Neto - Consultor do Depto. de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central; Otávio Araújo - Diretor da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização - ABEMF e Vice-Presidente de operações da Dotz; André Fehlauer - Diretor de Produtos da Smiles; Ricardo Gazetta - Diretor de Novos Negócios da Multiplus Fidelidade; Representante do Clube Tudo Azul - Azul Linhas Aéreas; Representante da Cliente Mais Pão de Açúcar - Pão de Açúcar; e Representante da Amigo Avianca - Avianca Brasil". Inteiro teor
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Data:
12/07/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado, com a subscrição do Dep. Wilson Beserra e com a inclusão do nome da Sra. Manuela de Carvalho Sanches, Diretora jurídica da Livelo, entre os convidados.
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Data:
30/08/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315)- Participou de Audiência Pública: - o Sr. ANSELMO PEREIRA ARAÚJO NETO, Consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BACEN.
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Data:
13/09/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315)- Participou de Audiência Pública: - o Sr. ANTÔNIO GUSTAVO RODRIGUES, Presidente do Conselho de Controle da Atividades Financeiras - COAF.
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Data:
10/10/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315)- Participaram de Audiência Pública: - o Sr. ALEX MALFITANI, CFO da Azul Linhas Aéreas e Head do Programa TudoAzul (AZUL); - o Sr. IVAN BONFANTI, Gerente de Relações Institucionais da Smiles (GOL); - o Sr. OTÁVIO ARAÚJO, Diretor da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização - ABEMF; e - o Sr. RONALD DOMINGUES, Diretor de Finanças e Relações Institucionais da Multiplus Fidelidade. (LATAM). Esteve presente à Audiência Pública mas não fez uso da palavra: - a Sra. MANUELA DE CARVALHO SANCHES, Diretora Jurídica da LIVELO.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315)- Arquivada