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Data:
13/06/2017Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 696/2017, pelo COMISSÃO ESPECIAL, que: "Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013". Inteiro teor
- Discussão em turno único. Designado Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), para proferir o parecer em Plenário pela Comissão Especial. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da matéria na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 696/2017, apresentado. Encerrada a discussão. DCD de 14/06/17 PÁG 302 COL 01. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 696, de 2017. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES). A matéria vai ao Senado Federal (PDC-696-A/2017). Inteiro teor
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Data:
14/06/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 626/17/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
06/07/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 99/2017. DOU 07/07/17 PÁG 02 COL 01.
- Recebimento do Ofício nº 689/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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