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Arquivada
Data:
13/06/2017Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7850/2017, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Altera o inciso IV do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que 'Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências'". Inteiro teor
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Data:
26/06/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
28/06/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
28/06/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/17 PÁG 513 COL 01. Inteiro teor
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Data:
13/07/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
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Data:
14/07/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2017)
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Data:
09/08/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/11/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
16/05/2018Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Relator, Deputado Subtenente Gonzaga.
- Aprovado o Requerimento de inversão de pauta.
- Parecer lido pelo Relator em 16/5/2018.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
16/05/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
16/05/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
17/05/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/05/18 PÁG 206 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
05/03/2020Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolução à CCP