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Data:
12/06/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" (PEC02211)
- Apresentação do Requerimento n. 1/2017, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Ministério do Planejamento, Ministério da Saúde, Confederação Nacional de Municípios, Conselho Nacional de Saúde e Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, para debater os principais eixos que integram a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011". Inteiro teor
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Data:
13/06/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" (PEC02211) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- APROVADO, com a inclusão das seguintes entidades: Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias – FENASCE, Conselho Nacional de Saúde – CNS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS.
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Data:
27/06/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" (PEC02211)- Foram realizadas as seguintes Audiências Públicas: Em 20/06/017, Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: - Neleide Abila, Diretora do Departamento de Legislação e Provimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP; - Fábio Fortunato Brasil de Carvalho, Coordenador Substituto da Coordenação Geral de Atenção Básica do Ministério da Saúde; - Denílson Magalhães, Consultor da Confederação Nacional de Municípios - CNM; - Dra. Elane Alves, Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS; - Luís Claudio Celestino de Souza, Diretor Financeiro da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias - FENASCE. Em 27/06/17, Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: - Ronald Ferreira dos Santos, Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS; - Ilda Angélica Correia, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS; - Fernando Cândido do Nascimento, Presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias - FENASCE.
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Data:
01/08/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" (PEC02211)- Arquivado