Requerimento de Audiência Pública

REQ 425/2017 CAPADR

Arquivada

Ementa ?

Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto nº 9.064 de 31 de maio de 2017, que "Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais".

Autor

Heitor Schuch (PSB-RS)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 7/6/2017

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Requerimento Entenda

  • Data:

    07/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 425/2017, pelos Deputados Heitor Schuch (PSB-RS) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto nº 9.064 de 31 de maio de 2017, que 'Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais'. ". Inteiro teor
  • Data:

    13/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Audiência pública realizada em 13 de julho de 2017.
    • Arquivado

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