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Data:
07/06/2017Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
- Apresentação da Sugestão n. 101/2017, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "Sugere a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que os empregados demissionários ou desempregados possam sacar os rendimentos do Programa de Integração Social - PIS". Inteiro teor
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Data:
08/06/2017Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
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Data:
04/04/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Margarida Salomão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
28/05/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
30/05/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
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Data:
20/06/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor
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Data:
11/07/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirada de pauta em razão da ausência do Relator.
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Data:
13/11/2018Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Leitura do parecer pelo Deputado Celso Jacob. Aprovado o Parecer.
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Data:
23/11/2018Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Lei n. 11028/2018, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que 'Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)', para permitir o saque da conta vinculada ao participante dispensado sem justa ou em situação de desemprego involuntário". Inteiro teor
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