Sugestão SUG 101/2017 CLP

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Sugere a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que os empregados demissionários ou desempregados possam sacar os rendimentos do Programa de Integração Social - PIS.

Autor:

Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Entenda

Situação:

Transformada no PL 11028/2018

Título
Autor: Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
Texto original
Proposta apresentada em: 7/6/2017
Título
Comissão de Legislação Participativa
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 07/06/2017

  • Data:

    07/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP )
    • Apresentação da Sugestão n. 101/2017, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "Sugere a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que os empregados demissionários ou desempregados possam sacar os rendimentos do Programa de Integração Social - PIS". Inteiro teor
  • Data:

    08/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP )
    • Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
  • Data:

    04/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP )
    • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Margarida Salomão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
  • Data:

    28/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    30/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP )
    • Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
  • Data:

    20/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor
  • Data:

    23/11/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 11028/2018, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que 'Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)', para permitir o saque da conta vinculada ao participante dispensado sem justa ou em situação de desemprego involuntário". Inteiro teor

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