Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

MSC 185/2017

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Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 787/2017

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 6/6/2017
Título
Comissão Mista Permanente - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Resultado
Situação consolidada
Chegou à comissão em: 28/06/2017
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Título
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 185/2017, pelo Poder Executivo, que: "Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010".
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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    06/06/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 185/2017, pelo Poder Executivo, que: "Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010". Inteiro teor
  • Data:

    26/06/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2017

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )
    • Recebimento pela MERCOSUL.
  • Data:

    28/06/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/06/17 PÁG 305 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    05/07/2017

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )
    • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
  • Data:

    03/10/2017

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Inteiro teor

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