Data:
25/10/1991Andamento:
- Apresentação do PLP 60/1991, pela Dep. Rita Camata, que "regulamenta as atividades dos estabelecimentos de seguro, de capitalização e de previdência privada aberta , do órgão oficial fiscalizador e do órgão oficial ressegurador e dá outras providências" Inteiro teor
- PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 10 91 PAG 20966 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
25/10/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- APENSE-SE AO PLP 47/91.
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Data:
02/02/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0224 COL 01.
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Data:
09/03/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
22/03/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
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Data:
22/03/1995Andamento:
Plenário (PLEN)- PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 03 95 PAG 4058 COL 01.
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Data:
28/03/1995Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CSSF.
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Data:
30/03/1995Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATOR DEP JOFRAN FREJAT.
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Data:
16/08/1995Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP JOFRAN FREJAT PELA APENSAÇÃO DESTE AO PLP 47/91.
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Data:
29/09/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF 394/95-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 47/91. DCN1 30 09 95 PAG 24126 COL 01.
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Data:
25/06/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PLP-55/2003.
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Data:
22/02/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento pelo Dep. Max Rosenmann Inteiro teor
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Data:
01/07/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PLP-267/2005. Inteiro teor
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Data:
12/07/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapense-se deste o PLP 267/2005.
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Data:
02/09/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapense-se este do PLP 47/1991.
- Apense-se a este o PLP 107/1996, PLP 112/1996, PLP 139/2004 e PLP 163/2004.
- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
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Data:
12/09/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-55/2003, PLP-107/1996, PLP-112/1996, PLP-139/2004, PLP-163/2004 apensadas.
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Data:
21/09/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
-
Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 349 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
27/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
-
Data:
28/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 379, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Valverde, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
18/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-336/2007. DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01. Inteiro teor
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Data:
20/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-379/2007. DCD 21 04 07 PAG 18258 COL 01 Inteiro teor
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Data:
03/05/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP nº 139/04, apensado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLP's nºs 107/96, 112/96, 55/03 e 163/04, apensados; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e dos PLP's nºs 107/96, 112/96, 55/03, 139/04 e 163/04, apensados. Inteiro teor
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Data:
09/05/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Fernando Coruja.
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Data:
11/05/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução de Vista (Dep. Fernando Coruja).
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Data:
16/05/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
16/05/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com as proposições PLP-55/2003, PLP-107/1996, PLP-112/1996, PLP-139/2004, PLP-163/2004 apensadas.
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Data:
24/05/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
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Data:
05/07/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, do PLP 107/1996 e do PLP 112/1996, apensados; pela inconstitucionalidade do PLP 55/2003, apensado; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PLP 139/2004 e do PLP 163/2004, apensados. Inteiro teor
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Data:
10/07/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
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Data:
16/06/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, do PLP 107/1996, do PLP 112/1996 e do PLP 55/2003, apensados; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PLP 139/2004 e do PLP 163/2004, apensados. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
-
Data:
31/07/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER Inteiro teor
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