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Data:
31/05/2017Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 243/2017, pelos Deputados Jhc (PSB-AL) e outros, que: "Altera o artigo 151, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acrescentando prioridade na tramitação dos projetos de lei relacionados a Primeira Infância". Inteiro teor
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Data:
26/06/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
27/06/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
27/06/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/17, PÁG 572 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/06/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Prazo de emendamento em plenário (5 sessões a partir de 29/06/2017)
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Data:
07/07/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 07/07/2017 11:24:00
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Data:
07/07/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 7 (sete) emendas à matéria.
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Data:
12/07/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) em Plenário publicada(s) no DCD de 13/07/2017, Letra A.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
05/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 115/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica". Inteiro teor
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Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-115/2019. Inteiro teor
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Data:
02/07/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
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Data:
05/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR). Inteiro teor
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Data:
11/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR).
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Data:
02/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todas de 2017. Inteiro teor
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Data:
22/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
29/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 30/10/19 PÁG 1055, Letra B. Inteiro teor
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Data:
30/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
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Data:
29/01/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
14/06/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
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Data:
23/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- O Relator, Dep. Marcelo Ramos , deixou de ser membro da Comissão
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Data:
14/06/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
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Data:
08/02/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
19/06/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
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Data:
29/11/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, na forma do parecer aprovado na CCJC. Inteiro teor
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Data:
29/11/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado, por unanimidade, o parecer do Relator.
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