Projeto de Lei PL 7752/2017

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Ementa: ?

Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

Entenda a proposta:

A Câmara dos Deputados analisa proposta do Senado Federal que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PL 7752/17), como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil. Proposta pela senadora Fátima (...) Saiba mais

Autor:

Senado Federal - Fátima Bezerra (PT-RN)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 13696/2018

Título
Autor: Senado Federal - Fátima Bezerra - PT /RN
Texto original
Proposta apresentada em: 31/5/2017
Título
Comissão de Cultura
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 16/06/2017
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 14/08/2017

Transformado na Lei Ordinária 13696/2018. DOU 13/07/18 PÁG 01 COL 02.

  • Data:

    31/05/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 475/17, do Senado Federal, submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2016, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita". Inteiro teor
  • Data:

    31/05/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7752/2017, pelo Senado Federal, que: "Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita". Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Cultura; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-5270/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-5270/2016. Inteiro teor
  • Data:

    16/06/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/17 PÁG 32 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-5270/2016 apensada.
  • Data:

    21/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
  • Data:

    07/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela aprovação Projeto de Lei nº 7.752/2017 e pela rejeição do PL 5.270/2016, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    14/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE, com a proposição PL-5270/2016 apensada.
  • Data:

    14/08/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    15/08/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/08/17, PÁG 705 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    17/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
  • Data:

    18/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2017)
  • Data:

    31/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 5270/2016, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    04/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Discutiram a Matéria: Dep. Angelim (PT-AC), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Pollyana Gama (PPS-SP) e Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).
    • Aprovado o Parecer.
  • Data:

    05/10/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    06/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5270/2016 apensada.
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5270/2016 apensada.
  • Data:

    09/10/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/10/17 PÁG 371 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    24/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
  • Data:

    26/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2017)
  • Data:

    07/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    12/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5270/2016, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    10/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 245/2018, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Requer Audiência Pública para discutir o PL 7752/2017, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita". Inteiro teor
  • Data:

    20/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Deferido o Requerimento nº 246/2018, que solicita a retirada do Requerimento nº 245/2018, com fundamento no art. 104 do RICD. Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    09/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário
  • Data:

    09/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e do PL 5270/2016, apensado. Inteiro teor
    • Leitura da Complementação de Voto pela Relatora
    • Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
    • Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
  • Data:

    10/05/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    16/05/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/05/18 PÁG 617 COL 01., Letra C. Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2018): Projeto de Lei nº 7.752/17, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 5.270/16, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
  • Data:

    29/05/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/05/2018 20:44:00. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    30/05/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação automática do PL 5.270/2016, apensado, em face de seu arquivamento.
  • Data:

    04/06/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 593/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    05/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    11/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
  • Data:

    13/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 17/18. Inteiro teor
    • Ofício nº 105/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
  • Data:

    12/07/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 13696/2018. DOU 13/07/18 PÁG 01 COL 02.
  • Data:

    13/07/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 395/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica aos Membros do Congresso Nacional a sanção do projeto de lei que 'Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita'. Restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018". Inteiro teor
  • Data:

    30/07/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício nº 851/2018/SGM-P ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor