Projeto de Lei PL 7683/2017

e seus apensados
Opine

Ementa ?

Altera o art. 34 da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto", para incluir entre os deveres da entidade de prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica continuada aos atletas profissionais.

Autor

Senado Federal - Marcelo Crivella (PRB-RJ)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Marcelo Crivella - PRB/RJ
Texto original
Proposta apresentada em: 19/05/2017
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 08/12/2021

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    19/05/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido o Ofício nº 420/17, do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2012, de autoria do Senador Marcelo Crivella, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 34 da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que 'institui normas gerais sobre desporto', para incluir entre os deveres da entidade de prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica continuada aos atletas profissionais". Inteiro teor
  • Data:

    19/05/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7683/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 34 da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que 'institui normas gerais sobre desporto', para incluir entre os deveres da entidade de prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica continuada aos atletas profissionais. ". Inteiro teor
  • Data:

    26/05/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    29/05/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Recebimento pela CESPO.
  • Data:

    29/05/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/17 PÁG 162 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    31/05/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Designado Relator, Dep. Ezequiel Teixeira (PODE-RJ)
  • Data:

    07/06/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2017)
  • Data:

    20/06/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ezequiel Teixeira, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    27/03/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Designado Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP)
  • Data:

    28/03/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
  • Data:

    10/04/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    26/06/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    08/07/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP)
  • Data:

    26/11/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    27/11/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/11/2019)
  • Data:

    09/12/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/11/2019 a 09/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    12/03/2021

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Roberto Alves, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
  • Data:

    06/04/2021

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
  • Data:

    19/08/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    19/10/2021

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pela Deputada Celina Leão (PP/DF). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 2677/2021, e do PL 2730/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2021

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2677/2021, PL-2730/2021 apensadas.
  • Data:

    08/12/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2021 PAG 681, Letra A. Inteiro teor

Notícias Relacionadas

Sua opinião sobre esta proposta