Data:
19/05/2017Andamento:
- Recebido o Ofício nº 420/17, do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2012, de autoria do Senador Marcelo Crivella, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 34 da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que 'institui normas gerais sobre desporto', para incluir entre os deveres da entidade de prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica continuada aos atletas profissionais". Inteiro teor
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Data:
19/05/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 7683/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 34 da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que 'institui normas gerais sobre desporto', para incluir entre os deveres da entidade de prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica continuada aos atletas profissionais. ". Inteiro teor
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Data:
26/05/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
29/05/2017Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Recebimento pela CESPO.
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Data:
29/05/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/17 PÁG 162 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/05/2017Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Designado Relator, Dep. Ezequiel Teixeira (PODE-RJ)
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Data:
07/06/2017Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2017)
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Data:
20/06/2017Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ezequiel Teixeira, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Designado Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP)
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Data:
28/03/2019Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
26/06/2019Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
03/07/2019Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) e Dep. Luiz Lima (PSL-RJ).
- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
08/07/2019Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP)
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Data:
26/11/2019Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
27/11/2019Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/11/2019)
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Data:
09/12/2019Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/11/2019 a 09/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
12/03/2021Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Roberto Alves, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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Data:
06/04/2021Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
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Data:
19/08/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2677/2021. Inteiro teor
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Data:
19/10/2021Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pela Deputada Celina Leão (PP/DF). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 2677/2021, e do PL 2730/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
26/10/2021Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
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Data:
23/11/2021Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
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Data:
30/11/2021Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
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Data:
07/12/2021Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer da Relatora, Deputada Celina Leão, pelo Deputado Felício Laterça.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
08/12/2021Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. Inteiro teor
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Data:
08/12/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2677/2021, PL-2730/2021 apensadas.
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Data:
08/12/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2021 PAG 681, Letra A. Inteiro teor
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