Projeto de Lei PL 7647/2017

Arquivada

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Ementa: ?

Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.

Entenda a proposta:

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7647/17, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que suspende o certificado de habilitação do comandante de embarcação de onde lixo plástico tiver sido lançado na água. Segundo Rêgo, a medida vai contribuir para reduzir o (...) Saiba mais

Autor:

Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Texto original
Proposta apresentada em: 16/5/2017
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 30/05/2017
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão.
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 26/06/2018

  • Data:

    16/05/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7647/2017, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações". Inteiro teor
  • Data:

    26/05/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    29/05/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/17 PÁG 95 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    30/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    16/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC)
  • Data:

    17/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2017)
  • Data:

    31/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
  • Data:

    18/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação deste e da Emenda 1/2017 da CVT, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    19/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2017)
  • Data:

    01/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    09/11/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    09/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS.
  • Data:

    09/11/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e noDCD de 10/11/17 PÁG 587 COL 01., Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)
  • Data:

    17/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
  • Data:

    24/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (MDB-SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (MDB-SC), pela aprovação deste, na forma do substitutivo adotado na Comissão de Viação e Transporte. Inteiro teor
  • Data:

    20/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    20/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Valdir Colatto Inteiro teor
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Valdir Colatto (MDB-SC), pela aprovação deste. Inteiro teor
  • Data:

    26/06/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    26/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    10/07/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB)
  • Data:

    11/07/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/07/2018)
  • Data:

    04/09/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    10/09/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Benjamin Maranhão (MDB-PB). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    06/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução à CCP