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Arquivada
Data:
09/05/2017Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 371/2017, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre parcelamento de tributos devidos pelas micro e pequenas empresas, mediante alteração à Lei Complementar nº 155/2016, no sentido de incluir os débitos vencidos até o fim de 2016". Inteiro teor
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Data:
26/05/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PLP-171/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
30/05/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
30/05/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/17 PÁG 250 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/11/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-171/2015
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Data:
06/12/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado, em face da aprovação em Plenário do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao PLP 171/2015, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 06/12/2017 - 17h14 - 381ª Sessão).
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Data:
06/12/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação automática deste do PLP 171/2015, principal, em face da aprovação em Plenário do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao PLP 171/2015 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 06/12/2017 - 17h14 - 381ª Sessão).
Sua opinião sobre esta proposta
Discursos em Plenário
- 18/12/2017 Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)
- 09/05/2017 Hugo Motta (PMDB-PB)
- Mais discursos