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Data:
04/05/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o ofício nº 33/2017 da Comisão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que comunica que a comissão apreciou e aprovou conclusivamente as TVRs n°s: 41/15, 42/15, 79/16, 109/16, 116/16, 117/16, 188/16, 193/16 e 197/16, transformadas em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Presidência para registro, numeração e posterior envio à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
04/05/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 653/2017, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Nova Esperança FM Cultural e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Esperança do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
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Data:
04/05/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Originada da TVR-117/2016
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Data:
08/05/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
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Data:
17/05/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
17/05/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/17 PÁG 288 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/06/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
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Data:
29/06/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
11/07/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado, de ofício, devido ao Relator não ser mais membro da Comissão.
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Data:
22/08/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
24/08/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
30/08/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/08/17 PÁG 560 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/08/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/09/2017)
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Data:
13/09/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/09/2017 17:01:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
14/09/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 1099/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
14/09/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
21/09/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator da Redação Final, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Data:
27/09/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Inteiro teor
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Data:
03/10/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
10/10/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 253/2017/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
16/05/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 121/2018. DOU 17/05/18 PÁG 02 COL 02.
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Data:
17/05/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 638/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor