Projeto de Lei PL 7542/2017

Arquivada

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Ementa: ?

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica.

Entenda a proposta:

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7542/17, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), que inclui dois trechos rodoviários na Paraíba de 190 quilômetros (km), ao total, ao Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73). O objetivo é passá-los para responsabilidade federal. O primeiro trecho (...) Saiba mais

Autor:

Wilson Filho (PTB-PB)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Wilson Filho (PTB-PB)
Texto original
Proposta apresentada em: 2/5/2017
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 19/05/2017
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 18/04/2018

  • Data:

    02/05/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7542/2017, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica". Inteiro teor
  • Data:

    11/05/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6467/2017, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 7.542/2017, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
  • Data:

    19/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    19/05/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/17 PÁG 75 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    01/06/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 6.467/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.467/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.542/2017 não se enquadra no campo temático Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, delimitado no inciso II do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    16/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • Data:

    17/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2017)
  • Data:

    31/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    24/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    25/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/10/2017)
  • Data:

    07/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    18/04/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    18/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    19/04/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 20/04/18 PÁG 190 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    06/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução à CCP