Requerimento

REQ 308/2017 CFT

Arquivada

Ementa ?

Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 164/2015, que "altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para determinar a destinação à educação dos recursos públicos recuperados em decorrência de casos de corrupção"

Autor

Hildo Rocha (PMDB-MA)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Texto original
Proposta apresentada em: 2/5/2017

  • Data:

    02/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Requerimento n. 308/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 164/2015, que 'altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para determinar a destinação à educação dos recursos públicos recuperados em decorrência de casos de corrupção'". Inteiro teor
  • Data:

    10/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Arquivada
  • Data:

    24/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Arquivado

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