Requerimento REQ 307/2017 CFT

Arquivada

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Ementa: ?

Requer que seja realizada audiência pública para debater acerca da autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de reduzir o valor no repasse de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), também conhecido como Royalties da Hidrelétricas.

Autor:

Enio Verri (PT-PR)

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Enio Verri (PT-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 26/4/2017

  • Data:

    26/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Requerimento n. 307/2017, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater acerca da autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de reduzir o valor no repasse de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), também conhecido como Royalties da Hidrelétricas. ". Inteiro teor
  • Data:

    03/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Aprovado com alterações, para incluir entre os convidados representante do Ministério de Minas e Energia e o Sr. Robson Formiga, Coordenador Nacional dos Movimentos dos atingidos por barragens; e para retirar a Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste e a Federação dos Trabalhadores da Indústria Urbana do Estado de São Paulo.
  • Data:

    06/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Audiência Pública realizada.
  • Data:

    14/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Arquivada