Projeto de Lei PL 7502/2017

Apensado ao PL 6098/2016

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Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Autor

Mariana Carvalho (PSDB-RO)

Situação

Apensado ao PL 6098/2016

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    26/04/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7502/2017, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Inteiro teor
  • Data:

    11/05/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    19/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    19/05/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/17 PÁG 69 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR)
  • Data:

    25/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2017)
  • Data:

    07/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    09/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    09/08/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6968/2017, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei 7502 de 2017 ao Projeto de lei 6098 de 2016.". Inteiro teor
  • Data:

    15/08/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento n. 6.968/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.968/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.502/2017 ao Projeto de Lei n. 6.098/2016. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor
  • Data:

    10/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6098/2016
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-131/2019. Inteiro teor

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