Projeto de Lei

PL 3457/1989

Virou Lei - Veja

Ementa ?

INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 7940/1989

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 26/9/1989
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 7940/89. DOFC 21 12 89 PAG 23865 COL 0L.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    12/09/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJR, CEIC E CF.
  • Data:

    26/09/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 09 89 PAG 10495 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    26/09/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJR E CF (NOVO DESPACHO).
  • Data:

    04/10/1989

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP ARNALDO MORAES. DCN1 25 11 89 PAG 13752 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    19/10/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DEFERIDO OF 265/89, DA CF, RECONSIDERANDO O DESPACHO INICIAL. DCN1 20 10 89 PAG 11823 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    23/10/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 10 89 PAG 12007 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    22/11/1989

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO MORAES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM 02 EMENDAS. DCN1 03 03 90 PAG 0924 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    22/11/1989

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF )
    • RELATOR DEP SERGIO NAYA. DCN1 02 12 89 PAG 14429 COL 01. Inteiro teor
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO NAYA, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CCJR. DCN1 02 12 89 PAG 14429 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    22/11/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3457-A/89. DCN1 28 11 89 PAG 13827 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    24/11/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • AVISO DAS COMISSÕES: PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO). PRIMEIRO DIA: 24; SEGUNDO DIA: 27; TERCEIRO DIA: 28; QUARTO DIA: 29 E QUINTO DIA: 30.
  • Data:

    28/11/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB (COM APOIAMENTO DE 72 DEPUTADOS), SOLICITANDO, NOS TERMOS DO INCISO I DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO INTERNO, A APRECIAÇÃO PELO PLENARIO DESTE PROJETO. DCN1 29 11 89 PAG 14138 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    29/11/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • Data:

    29/11/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 30 11 89 PAG 14273 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    29/11/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALDO ARANTES.
  • Data:

    29/11/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3457-B/89. DCN1 30 11 89 PAG 14274 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    30/11/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-167/89.
  • Data:

    13/12/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJR E CF (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. (PL. 3457-C/89).
  • Data:

    13/12/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; E DEP JOSE LINS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO (EMENDAS DO SF). DCN1 14 12 89 PAG 15685 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    14/12/1989

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF )
    • RELATOR DEP FRANCISCO DORNELLES (EMENDAS DO SENADO). DCN1 15 12 89 PAG 15958 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    14/12/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP EVALDO GONÇALVES PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. DESIGNAÇÃO DO DEP FRANCISCO DORNELLES PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 01 E REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DO SENADO FEDERAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA 01 DO SENADO FEDERAL. REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DO SENADO FEDERAL.
  • Data:

    14/12/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 15 12 89 PAG 15946 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    14/12/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALOYSIO CHAVES.
  • Data:

    14/12/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 15 12 89 PAG 15948 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    15/12/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 14/89.
    • OF PS-GSE-196/89, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
  • Data:

    20/12/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • AV 1027-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, RESTITUINDO AUTOGRAFOS. DCN1 07 03 90 PAG 1020 COL 03. Inteiro teor
    • TRANSFORMADO NA LEI 7940/89. DOFC 21 12 89 PAG 23865 COL 0L.
  • Data:

    19/10/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF PS - GSE/180/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.