Projeto de Lei

PL 3451/1966 CCJ

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Ementa ?

AMPLIA O QUADRO DO PESSOAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor

Comissão de Constituição E Justiça

Situação

Transformado na Lei Ordinária 5273/1967

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Constituição E Justiça
Texto original
Proposta apresentada em: 14/02/1966
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 5273/67. DOFC 26 04 67 PAG 4705.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    14/02/1966

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 02 66 PAG 0392 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    13/06/1966

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 14 06 66 PAG 3687 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    15/06/1966

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR UMA SESSÃO. DCN1 16 06 66 PAG 3830 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    16/06/1966

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO. DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DCN1 17 06 66 PAG 3879 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    21/06/1966

    Andamento:

    Conselho da República (CR)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. DCN1 23 06 66 PAG 4080 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    21/06/1966

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 3451-A/66. DCN1 22 06 66 PAG 4026 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    23/06/1966

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 1362/66. DCN1 01 07 66 PAG 4363 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    28/11/1966

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OFÍCIO 3159/66 DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO, COM EMENDA. DCN1 02 12 66 PAG 7146 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    29/11/1966

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO. DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3451-C/66. DCN1 30 11 66 PAG 6933 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    14/12/1966

    Andamento:

    COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
    • RELATOR DEP DULCINO MONTEIRO. DCN1 16 12 66 PAG 7263 COL 04. Inteiro teor

  • Data:

    20/12/1966

    Andamento:

    COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
    • RELATOR DEP GAYOSO E ALMENDRA. DCN1 21 12 66 PAG 7447 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    10/01/1967

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
    • RELATOR DEP ATHIÊ COURY.

  • Data:

    12/01/1967

    Andamento:

    COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR À EMENDA DO SENADO. DCN1 22 01 67 PAG 280 COL 02. REP. DCN1 11 03 67 PAG 601 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    18/01/1967

    Andamento:

    COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR À EMENDA DO SENADO. DCN1 22 01 67 PAG 279 COL 02. REP. DCN 13 05 67 PAG 2242 Inteiro teor

  • Data:

    21/01/1967

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP RAYMUNDO PADILHA SOLICITANDO URGÊNCIA PARA O PROJETO. DCN1 22 01 67 PAG 263 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    22/01/1967

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA DO SENADO. FALA DEP GERALDO FREIRE PARA PROFERIR PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO, COMO RELATOR DESIGNADO PELA MESA, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJ. RECEBIDOS PARECERES FAVORÁVEIS DA CSP E CF. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DO SENADO. APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 3451-D/66. DESPACHO À SANÇÃO. DCN1 23 01 67 PAG 314 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    22/01/1967

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. DCN1 07 03 67 PAG 445 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    01/02/1967

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • REMESSA À SANÇÃO PELA MENSAGEM 24/67.
    • OFÍCIO 169/67 DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO O ENVIO À SANÇÃO. DCN1 05 04 67 PAG 1042 COL 04. Inteiro teor

  • Data:

    03/02/1967

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN)
    • MENSAGEM 154/1967 COMUNICANDO TER SIDO NEGADA A SANÇÃO AO PROJETO, POR TER SIDO CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL. RAZÕES DO VETO TOTAL. DCN1 03 03 67 PAG 386 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    03/03/1967

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN)
    • DESIGNAÇÃO DE DEPUTADOS E SENADORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO MISTA DESTINADA A RELATAR O VETO. DCN1 04 03 67 PAG 413 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    10/03/1967

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN)
    • 1ª REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E RELATÓRIO 27/67 DA COMISSÃO MISTA. DCN1 11 03 67 PAG 574 COL 04 E PAG 575 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    11/04/1967

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO DO VETO. FALAM OS DEPS BERNARDO CABRAL E JOEL FERREIRA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO: SIM - 339; NÃO - 12; EM BRANCO - 7. REJEITADO O VETO. DCN1 12 04 67 PAG 606 COL 04. Inteiro teor

  • Data:

    24/04/1967

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI 5273/67. DOFC 26 04 67 PAG 4705.

  • Data:

    12/06/1967

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OFÍCIO 1402/67 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO. Inteiro teor