Requerimento REQ 292/2017 CFT

Arquivada

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Ementa: ?

Requer a realização de audiência pública perante a Comissão de Finanças e Tributação, expedindo CONVITE aos Excelentíssimos representantes do Ministério da Fazenda do Brasil, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS e do Estado do Rio Grande do Sul, para tratar do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dentre outros temas correlacionados ao assunto.

Autor:

Jerônimo Goergen (PP-RS)

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 4/4/2017