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Data:
29/03/2017Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7247/2017, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que: "Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
12/04/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
18/04/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
18/04/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/04/17 PÁG 367 COL 01. Inteiro teor
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Data:
14/06/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
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Data:
16/06/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2017)
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Data:
29/06/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/08/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
11/08/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/08/2017)
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Data:
22/08/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
05/12/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvido ao Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
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Data:
18/04/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
14/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-10080/2018. Inteiro teor
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Data:
10/07/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvido ao Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
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Data:
28/11/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação deste e do PL 10080/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Giuseppe Vecci, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-327/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-337/2019. Inteiro teor
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Data:
13/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-495/2019. Inteiro teor
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Data:
14/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-759/2019. Inteiro teor
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Data:
19/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1289/2019. Inteiro teor
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
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Data:
28/03/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/06/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3058/2019. Inteiro teor
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Data:
04/05/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PV-DF)
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Data:
16/07/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
12/08/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
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Data:
06/10/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES)
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Data:
14/12/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES), pela aprovação deste, do PL 10080/2018, do PL 495/2019, do PL 759/2019, do PL 1289/2019, do PL 3058/2019, do PL 3830/2021, e do PL 5511/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
17/12/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2021)
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Data:
12/05/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/12/2021 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
17/05/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvido ao Relator, Dep. Neucimar Fraga (PP-ES)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Neucimar Fraga, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
30/03/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN)
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Data:
31/03/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
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Data:
19/04/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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