Requerimento de Audiência Pública

REQ 286/2017 CFT

Arquivada

Ementa ?

Nos termos do art. 255, combinado com o art. 32, inciso X, alíneas "j" e "l"; inciso VII, alíneas "b" e "c"; inciso VII, alíneas "b" e "c"; inciso XIII, alíneas "b" e "c" e inciso XIV, alíneas "a", "b" e "j" do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a realização de Audiência Pública a fim de debater acerca da autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de reduzir o valor no repasse de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), também conhecido como Royalties da Hidrelétricas.

Autor

Enio Verri (PT-PR)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Enio Verri (PT-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 29/3/2017

  • Data:

    29/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 286/2017, pelos Deputados Enio Verri (PT-PR) e outros, que: "Nos termos do art. 255, combinado com o art. 32, inciso X, alíneas 'j' e 'l'; inciso VII, alíneas 'b' e 'c'; inciso VII, alíneas 'b' e 'c'; inciso XIII, alíneas 'b' e 'c' e inciso XIV, alíneas 'a', 'b' e 'j' do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a realização de Audiência Pública a fim de debater acerca da autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de reduzir o valor no repasse de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), também conhecido como Royalties da Hidrelétricas". Inteiro teor
  • Data:

    06/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Audiência Pública realizada.
  • Data:

    14/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Arquivada

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