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Data:
29/03/2017Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7240/2017, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina". Inteiro teor
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Data:
05/04/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
06/04/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Recebimento pela CPD.
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Data:
06/04/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/2017 PÁG 304 COL 01. Inteiro teor
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Data:
18/04/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
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Data:
19/04/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2017)
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Data:
27/04/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/04/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Soraya Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
13/04/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PR-RJ)
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Soraya Santos (PR-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PR-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
18/04/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiu a Matéria a Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
20/04/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
20/04/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
20/04/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 21/04/18 PÁG 190 COL 01., Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
05/03/2020Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução à CCP
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