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Data:
11/12/1990Andamento:
Plenário (PLEN)
- DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CCTCI E CTASP. -ARTIGO 24, II.
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Data:
11/12/1990Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 12 90 PAG 14009 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/06/1991Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 19 A 25 06 91. DCN1 19 06 91 PAG 10090 COL 01.
- RELATOR DEP FRANCISCO EVANGELISTA.
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Data:
25/06/1991Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
18/09/1991Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO EVANGELISTA, PELA CONSTITUCINALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
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Data:
05/10/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CTASP, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
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Data:
11/05/1992Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 A 18 05 92. DCN1 09 05 92 PAG 8611 COL 02.
- RELATOR DEP MAURI SERGIO. DCN1 13 05 92 PAG 8862 COL 01.
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Data:
18/05/1992Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
07/07/1992Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURI SERGIO, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 6004-A/90).
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Data:
15/12/1992Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE 15 A 21 12 92. (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 12 12 92 PAG 26638 COL 01.
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Data:
22/12/1992Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO..
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Data:
14/05/1993Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALDO REBELO. DCN1 18 05 93 PAG 10110 COL 02.
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Data:
20/07/1993Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALDO REBELO, COM EMENDAS. DCN1 04 09 93 PAG 18405 COL 02. Inteiro teor
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALDO REBELO, COM EMENDAS. DCN1 04 09 93 PAG 18405 COL 02. Inteiro teor
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Data:
06/10/1993Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALDO REBELO, COM EMENDAS. (PL. 6004-B/90). DCN1 14 10 93 PAG 22045 COL 01.
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Data:
09/12/1993Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- RELATOR DEP ERALDO TRINDADE. DCN1 14 12 93 PAG 26900 COL 01.
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:09 A 15.12.93. DCN1 07.12.93 PAG 26433 COL 01.
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Data:
16/12/1993Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP LOURIVAL FREITAS.
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Data:
04/03/1994Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ERALDO TRINDADE A ESTE, E CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
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Data:
06/04/1994Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- VISTA AO DEP LOURIVAL FREITAS. DCN1 21 02 95 PAG 2119 COL 02.
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Data:
20/06/1994Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP LOURIVAL FREITAS, APRESENTANDO VOTO CONTRARIO.
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Data:
20/03/1995Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 17 03 95 PAG 3640 COL 02.
- RELATOR DEP TILDEN SANTIAGO. DCN1 21 03 95 PAG 3903 COL 01.
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Data:
27/03/1995Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
11/12/1997Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP TILDEN SANTIAGO SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO. Inteiro teor
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Data:
23/03/1998Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE DE ABREU.
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Data:
12/05/1999Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- RELATOR DEP JOSE DE ABREU.
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
19/05/1999Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
16/06/1999Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- PARECER DO RELATOR, DEP JOSE DE ABREU, FAVORAVEL A ESTE, E AS EMENDAS APRESENTADAS NA CTASP, E CONTRARIO AS EMENDAS 01 E 02, APRESENTADAS NESTA COMISSÃO. Inteiro teor
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Data:
23/06/1999Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ DE ABREU A ESTE E AS EMENDAS DA CTASP E CONTRÁRIO AS EMENDAS 01 E 02/93 APRESENTADAS NA COMISSÃO. (PL.6004-C/90). DCD 25 09 99 PAG 44714 COL 01.
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Data:
02/07/1999Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
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Data:
25/11/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP ROLAND LALVIGNE.
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Data:
30/11/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
04/02/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do relator pela inconstitucionalidade deste e da Emenda de nº 1 da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
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Data:
24/04/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:27:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Rolim e Fernando Coruja
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Data:
24/04/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Leitura e publicação dos pareceres da CTASP, CCTCI e CCJR, pela inconstitucionalidade. (PL. 6004-D/90).
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Data:
01/08/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 01 a 07 08 01. DCD 30 06 01 Pág 32492 Col 02.
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Data:
16/08/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivamento do PL-6004/1990, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 01.
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Data:
09/10/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao arquivo - Guia 110/01
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