Projeto de Lei PL 7208/2017 PL 7208/2017

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Apensado ao PL 686/2011

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"Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997, acrescentando a possibilidade de renúncia de propriedade do veículo no caso de omissão do novo proprietário".

Autor

Jozi Araújo (PTN-AP)

Situação

Apensado ao PL 686/2011

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    22/03/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7208/2017, pela Deputada Jozi Araújo (PTN-AP), que: "'Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997, acrescentando a possibilidade de renúncia de propriedade do veículo no caso de omissão do novo proprietário'". Inteiro teor

  • Data:

    05/04/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-686/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    07/04/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/2017 PÁG 42 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    26/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-444/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor

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