Emenda na Comissão

EMC 155/2017 PEC28716 => PEC 287/2016

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Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

Autor

Roberto Sales (PRB-RJ)

  • Data:

    17/03/2017

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" (PEC28716)
    • Apresentação da Emenda na Comissão n. 155/2017 PEC28716, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ). Inteiro teor
    • Emenda declarada insubsistente por não ter obtido o quórum mínimo de assinaturas de apoiamento.
    • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-155/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 Inteiro teor

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