Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Opine
Data:
16/03/2017Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 600/2017, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Susta a Portaria nº 120 de 2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas (RAP) transferindo para os consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados". Inteiro teor
-
Data:
24/03/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PDC-590/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
-
Data:
28/03/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/17 PÁG 298 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
28/03/2017Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Recebimento pela CME, apensado ao PDC-590/2017
-
Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
-
Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019. Inteiro teor
-
Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-245/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. Inteiro teor
-
Data:
11/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, apensado ao PDC-590/2017
-
Data:
14/10/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, apensado ao PDC-590/2017
-
Data:
25/10/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PDC 590/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Sua opinião sobre esta proposta
Discursos em Plenário
- 22/03/2017 Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Mais discursos