Projeto de Decreto Legislativo

PDC 599/2017

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Aprova o texto do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29 de abril de 2016.

Autor

Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer À Mensagem Nº 713, de 2016, do Poder Executivo, Que Submete À Consideração do Congresso Nacional O Texto do "acordo de Ampliação Econômico-comercial Entre A República Federativa do Brasil E A República do Peru, Assinado Em Lima, Em 29 de Abril de 2016"

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 42/2017

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer À Mensagem Nº 713, de 2016, do Poder Executivo, Que Submete À Consideração do Congresso Nacional O Texto do "acordo de Ampliação Econômico-comercial Entre A República Federativa do Brasil E A República do Peru, Assinado Em Lima, Em 29 de Abril de 2016"
Texto original
Proposta apresentada em: 16/03/2017
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

  • Data:

    16/03/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 599/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir Parecer à Mensagem nº 713, de 2016, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29 de abril de 2016", que: "Aprova o texto do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29 de abril de 2016". Inteiro teor
    • Discussão em turno único da Mensagem n° 713/2016. Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), para proferir o parecer pela Comissão Especial. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep.Cleber Verde (PRB-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridiciadade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 599 de 2017, apresentado pela Comissão Especial. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Cleber Verde (PRB-MA). A matéria vai ao Senado Federal (PDC 599-A/2017). Inteiro teor
    • Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Cleber Verde Inteiro teor

  • Data:

    21/03/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 244/17/SGM-P. Inteiro teor

  • Data:

    24/03/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no Decreto Legislativo 42/2017. DOU 27/03/17 PÁG 01 COL 02. Republicação: DOU 07/07/17 PÁG 01 COL 01.

  • Data:

    06/04/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebimento do Ofício nº 250/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

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