Emenda na Comissão

EMC 116/2017 PEC28716 => PEC 287/2016

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Dá nova redação ao caput e ao inc. V do art. 2º, ao caput e ao inc. I do art. 7º, ao caput e ao inc. II do art. 8º, e ao caput e ao inc. II do art. 11 da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016.

Autor

Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

  • Data:

    14/03/2017

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" (PEC28716)
    • Apresentação da Emenda na Comissão n. 116/2017 PEC28716, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). Inteiro teor
    • Emenda declarada insubsistente por não ter obtido o quórum mínimo de assinaturas de apoiamento.
    • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-116/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 Inteiro teor

  • Data:

    17/03/2017

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" (PEC28716)
    • Emenda declarada insubsistente por não ter obtido o quórum mínimo de assinaturas de apoiamento.
    • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-116/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 Inteiro teor

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