Requerimento de Apensação

REQ 5945/2017 => PL 7223/2006

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Requer a apensação do PL nº 6177, de 2016, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, ao PL nº 7223, de 2006".

Autor

Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer Ao Projeto de Lei Nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, Que "altera A Lei Nº 7.210, de 11 de Julho de 1984, Lei de Execução Penal, E A Lei Nº 10.792, de 1º de Dezembro de 2003, Para Criar O Regime Penitenciário de Segurança Máxima", E Apensados

Situação

Arquivada

  • Data:

    17/02/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5945/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados, que: "Requer a apensação do PL nº 6177, de 2016, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, ao PL nº 7223, de 2006'". Inteiro teor

  • Data:

    24/02/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Declaro prejudicado o Requerimento n. 5.945/2017, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ante a aprovação do Requerimento n. 5.880/2017. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

  • Data:

    07/03/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Publicação inicial no DCD do dia 25/02/2017

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