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Arquivada
Data:
15/02/2017Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6928/2017, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que: "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil". Inteiro teor
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Data:
03/03/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
03/03/2017Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
03/03/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/17 PÁG 50 COL 01. Inteiro teor
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Data:
29/03/2017Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6167/2017, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que: "Requer retirada de tramitação da Proposição PL 6928/2017. ". Inteiro teor
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Data:
05/04/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Requerimento n. 6.167/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.928/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
- Retirado o PL 6.928/2017, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.167/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
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Data:
06/04/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CCTCI o Mem. nº 36/17 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
06/04/2017Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Devolução à CCP
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