Projeto de Lei PL 6889/2017

Arquivada

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998.

Entenda a proposta:

A fiscalização dos conselhos de educação física poderá ser limitada ao exame do registro dos profissionais responsáveis pela empresa (como academias ou escolas), não sendo permitida qualquer intervenção, direta ou indireta, no estabelecimento. É o que determina o Projeto de Lei 6889/17, do deputado Giacobo (...) Saiba mais

Autor:

Giacobo (PR-PR)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Giacobo (PR-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/2/2017
Título
Comissão do Esporte
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 22/02/2017
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 08/12/2017
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    14/02/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6889/2017, pelo Deputado Giacobo (PR-PR), que: "Acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998". Inteiro teor
  • Data:

    15/02/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5906/2017, pelo Líderes, que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL n° 6.889/2017, que 'acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998.'. ". Inteiro teor
  • Data:

    21/02/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Esporte; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    21/02/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/17 PÁG 447 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Recebimento pela CESPO.
  • Data:

    11/04/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)
  • Data:

    17/04/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017)
  • Data:

    25/04/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    10/08/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    01/12/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CESPO, pelo Dep. Fábio Mitidieri Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    06/12/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DDCD de 07/12/17 PÁG 675 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    14/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.