Projeto de Lei

PL 6885/2017

Arquivada

Ementa ?

Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a informática educativa em todos os níveis da educação básica.

Autor

Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/2/2017
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:35:00. Não foram apresentados recursos.

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    14/02/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6885/2017, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que: "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a informática educativa em todos os níveis da educação básica. ". Inteiro teor
  • Data:

    02/03/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-1077/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    03/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    03/03/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/17 PÁG 38 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    09/11/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2021).
  • Data:

    23/11/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:42:17. Não foram apresentados recursos.
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:35:00. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    23/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
    • Desapensação automática deste do PL 1.077/2015 (apensado ao PL 2.082/2003), em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.