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Arquivada
Data:
14/02/2017Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6885/2017, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que: "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a informática educativa em todos os níveis da educação básica. ". Inteiro teor
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Data:
02/03/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PL-1077/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
03/03/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
03/03/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/17 PÁG 38 COL 01. Inteiro teor
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Data:
09/11/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2021).
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Data:
23/11/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:42:17. Não foram apresentados recursos.
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:35:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
23/11/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
- Desapensação automática deste do PL 1.077/2015 (apensado ao PL 2.082/2003), em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.