Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

REQ 5829/2017 => RCP 23/2016

Acessório de   RCP 23/2016

Arquivada

Ementa ?

Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet por 60 (sessenta) dias.

Autor

Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada A Apurar As Irregularidades Nas Concessões de Benefícios Fiscais Concedidos Por Aplicação da Lei Nº 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, Que Instituiu O Programa Nacional de Apoio À Cultura (pronac) E Deu Outras Providências.

Situação

Arquivada

  • Data:

    08/02/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5829/2017, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências., que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet por 60 (sessenta) dias". Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta