Requerimento de Informação

RIC 2514/2017

Opine

Ementa ?

Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito do montante de depósitos judiciais, custodiados no Banco do Brasil S/A e na Caixa Econômica Federal, que deverão ser colocados à disposição de Estados, Distrito Federal e Municípios, por força da Emenda Constitucional 94/2016.

Autor

Silvio Torres (PSDB-SP)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Silvio Torres (PSDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 02/02/2017

  • Data:

    02/02/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Informação n. 2514/2017, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que: "Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito do montante de depósitos judiciais, custodiados no Banco do Brasil S/A e na Caixa Econômica Federal, que deverão ser colocados à disposição de Estados, Distrito Federal e Municípios, por força da Emenda Constitucional 94/2016". Inteiro teor
  • Data:

    03/02/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • Data:

    10/02/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    16/02/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD do dia 17/02/17 PÁG 168 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/02/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Publicação inicial no DCD do dia 17/02/17 PÁG 168 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/02/2017

    Andamento:

    Primeira Secretaria (1SECM)
    • Recebimento pela 1SECM.
  • Data:

    23/02/2017

    Andamento:

    Primeira Secretaria (1SECM)
    • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 144/2017, ao Ministro da Fazenda.
    • Prazo para Resposta Externas (de 24/02/2017 a 27/03/2017)
  • Data:

    27/03/2017

    Andamento:

    Primeira Secretaria (1SECM)
    • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 92/MF, 27 de março de 2017, do Ministério da Fazenda.
  • Data:

    05/04/2017

    Andamento:

    Primeira Secretaria (1SECM)
    • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 239/17, de