Projeto de Decreto Legislativo

PDC 581/2017

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Susta a aplicação da Orientação Normativa “ON-GEADE-002-01”, aprovada pela Portaria nº 162, de 21 de setembro 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa.

Autor

Senado Federal -dário Berger (PMDB-SC)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano

Caminho da proposta

Senado Federal

Ver a tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal -dário Berger - PMDB/SC
Texto original
Proposta apresentada em: 31/01/2017
Título
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Resultado
Situação consolidada
Devolvido ao Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ)
Parecer
Chegou à comissão em: 20/04/2017
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 16/02/2017
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 581/2017, pelo Senado Federal, que: "Susta a aplicação da Orientação Normativa “ON-GEADE-002-01”, aprovada pela Portaria nº 162, de 21 de setembro 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa".
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Parecer

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    31/01/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido o Ofício nº 02/2017, do Senado Federal, que encaminha, para revisão dessa Casa, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 157, de 2015, constante dos autógrafos em anexo, que "Susta a aplicação da Orientação Normativa 'ONGEADE-002-01', aprovada pela Portaria nº 162, de 21 de setembro 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa". Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 581/2017, pelo Senado Federal, que: "Susta a aplicação da Orientação Normativa “ON-GEADE-002-01”, aprovada pela Portaria nº 162, de 21 de setembro 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa". Inteiro teor

  • Data:

    10/02/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    15/02/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/17 PÁG 254 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    16/02/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP.

  • Data:

    08/03/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 6043/2017, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 581, de 2017, que susta a aplicação da Orientação Normativa, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU)". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6043/2017, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 581, de 2017, que susta a aplicação da Orientação Normativa, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU)". Inteiro teor

  • Data:

    23/03/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6145/2017, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PDC nº 581/2017, do Senado Federal, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano se pronuncie quanto ao mérito da proposição. ". Inteiro teor

  • Data:

    07/04/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Defiro o Requerimento n. 6.145/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 581/2017, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC 581/2017: À CDU, à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a deliberação pelo Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.] Inteiro teor

  • Data:

    10/04/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CTASP o Mem. nº 39/17 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor

  • Data:

    17/04/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à republicação - avulso inicial - em virtude de novo despacho.

  • Data:

    19/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Devolução à CCP, em razão ao Memo nº 39/17 - COPER

  • Data:

    20/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Recebimento pela CDU.

  • Data:

    23/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)

  • Data:

    16/10/2018

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  • Data:

    13/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

  • Data:

    14/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  • Data:

    25/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)

  • Data:

    10/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    07/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Gustavo Fruet Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela rejeição do PDC nº 581 de 2017. Inteiro teor

  • Data:

    14/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    06/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDU, pela Deputada Marília Arraes (PT-PE). Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gustavo Fruet, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    26/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Designado Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ)

  • Data:

    15/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Apresentação do PRL n. 3 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    30/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ)

  • Data:

    03/10/2023

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • O Relator, Dep. Chiquinho Brazão, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    04/10/2023

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

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