Projeto de Lei

PL 6788/2017

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Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

Entenda a proposta

A Câmara dos Deputados analisa proposta do Poder Executivo (PL 6788/17) que reestrutura a carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil; reorganiza cargos da área de Tecnologia da Informação; e cria o Plano Especial de Cargos de (...) Saiba mais

Autor

Poder Executivo

Situação

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 3/1/2017
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    03/01/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Mensagem n. 715/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências'. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6788/2017, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    13/02/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    14/02/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/02/17 PÁG 96 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    14/02/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    10/04/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CTASP cópia do Ofício n. 08/2017, da Associação dos Servidores da Advocacia Geral da União. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)
  • Data:

    20/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2017)
  • Data:

    27/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Requerimento n. 211/2017, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a retirada das emendas de nº 10, 11 e 12, apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.788, de 2017, que 'altera o §7º, do art. 67 do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, para modificar o que dispõe sobre a extinção dos cargos'". As referidas emendas foram arquivadas. Inteiro teor
    • Deferido OF. Nº 024/2017, do Dep. Wellington Roberto, que solicita retirada da EMC 06/2017, de sua autoria. A referida emenda foi arquivada. Inteiro teor
    • Deferido OF. Nº 055 2017 GDGP, da Dep. Gorete Pereira, que solicita a retirada da EMC 9/2017, de sua autoria. A referida Emenda foi arquivada. Inteiro teor
  • Data:

    02/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 56 emendas.
  • Data:

    03/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Requerimento n. 216/2017, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6788, de 2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    10/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Aprovado requerimento n. 216/2017 da Sra. Gorete Pereira que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6788, de 2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
    • Apresentação do Requerimento n. 220/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a retirada da emenda de nº 14, apresentada ao Projeto de Lei nº 6.788, de 2017, que 'altera o §7º, do art. 67 do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, para modificar o que dispõe sobre a extinção dos cargos'". Inteiro teor
  • Data:

    11/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebido of nº 1453/2017 proveniente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério da Fazenda, solicitando a inclusão dos integrantes do Plano Especial de cargos do MInistério da FAzenda cujo servidores também atuam diretamente na Secretaria da Receita Federal.
    • Requerimento Nº 220 de 2017 CTASP de Autoria do Dep. Cabo Sabino, que solicita a retirada da emenda nº 14, de sua autoria, apresentada ao PL 6.788 de 2017. Arquivada a Emenda nº 14/2017. Inteiro teor
  • Data:

    16/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Requerimento n. 224/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (AVANTE-CE), que: "'Requer aditamento ao requerimento de nº 216/2017, já aprovado nesta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, que solicita realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6788, de 2017'". Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste, das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 13, 15, 18, 19, 21, 28, 29, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 47, 48, 50, 52 e 53, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 16, 17, 20, 22, 23, 24, 27, 30, 31 e 54, com substitutivo, e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/06/2017)
  • Data:

    29/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 12 emendas ao substitutivo.
    • Devolvido ao relator, Deputado Assis Melo, para exame das emendas apresentadas ao substitutivo.
  • Data:

    05/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Assis Melo PCdoB/RS, pela Aprovação deste, das Emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 13, 15, 18, 19, 21, 25, 28, 29, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 47, 48, 49, 50, 52, 53 e 55, parcialmente das Emendas de nºs 16, 17, 20, 22, 23, 24, 27, 30, 31, 44 e 54, todas apresentadas na Comissão, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 5, 6 e 11 e parcialmente das Emendas de nºs 3, 7, 8, 9, 10 e 12, oferecidas ao primeiro Substitutivo apresentado na Comissão, com Substitutivo, e pela rejeição das demais Emendas oferecidas no âmbito desta Comissão. Inteiro teor
  • Data:

    14/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
  • Data:

    19/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    20/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Assis Melo
    • Parecer do Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela Aprovação deste, das Emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 13, 15, 18, 19, 21, 25, 28, 29, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 47, 48, 49, 50, 52, 53 e 55, parcialmente das Emendas de nºs 16, 17, 20, 22, 23, 24, 27, 30, 31, 44 e 54, todas apresentadas na Comissão, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 5, 6 e 11 e parcialmente das Emendas de nºs 3, 7, 8, 9, 10 e 12, oferecidas ao primeiro Substitutivo apresentado na Comissão, com Substitutivo, e pela rejeição das demais Emendas oferecidas no âmbito desta Comissão, com Complementação de Voto. (obs.: Complementação referente ao parecer apresentado no dia 05/09/17). Inteiro teor
  • Data:

    19/10/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    19/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    25/10/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 26/10/17 PÁG 408 COL 01, Letra A. VOL I. Inteiro teor
  • Data:

    08/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
  • Data:

    09/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/11/2017)
    • Encaminhado ao Min. da Fazenda a solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL 6788-2017. Inteiro teor
  • Data:

    27/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Conforme solicitação feita no Memo 019_18/COOPER, esta Secretaria procedeu à adequação do Substitutivo adotado pela Comissão, o qual passou a incorporar no seu texto a Subemenda apresentada pelo relator na Complementação de Voto, feita durante a apreciação da matéria. Inteiro teor
  • Data:

    02/07/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6788/2017, do Substitutivo adotado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, das Emendas nºs 1/2017, 2/2017, 3/2017, 4/2017, 5/2017, 7/2017, 8/2017, 13/2017, 15/2017, 16/2017, 17/2017, 18/2017, 19/2017, 20/2017, 21/2017, 22/2017, 23/2017, 24/2017, 25/2017, 26/2017, 27/2017, 28/2017, 29/2017, 30/2017, 31/2017, 32/2017, 33/2017, 34/2017, 35/2017, 36/2017, 37/2017, 38/2017, 39/2017, 40/2017, 41/2017, 42/2017, 43/2017, 44/2017, 45/2017, 46/2017, 47/2017, 48/2017, 49/2017, 50/2017, 51/2017, 52/2017, 53/2017, 54/2017, 55/2017 e 56/2017 da CTASP, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1/2017, 2/2017, 3/2017, 4/2017, 5/2017, 6/2017, 7/2017, 8/2017, 9/2017, 10/2017, 11/2017 e 12/2017 apresentadas na CTASP. Inteiro teor
  • Data:

    03/07/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação (republicação em avulso letra A em virtude de erro manifesto).
  • Data:

    13/07/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
  • Data:

    16/07/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encaminhado ao Min. da Fazenda a solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL 6788-2017. Inteiro teor
  • Data:

    08/08/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9095/2018, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 6788/2017, que 'Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.'". Inteiro teor
  • Data:

    28/08/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9150/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei n° 6788/2017, que 'Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.'". Inteiro teor
  • Data:

    03/09/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 9150/2018, conforme o seguinte teor: "Devolva-se o Requerimento em epígrafe a sua autora, nos termos do art. 137, § 1º, inc. II, alínea "c", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, considerando que o Projeto de Lei n. 6.788/2017 tramita conclusivamente pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se".
    • Despacho exarado no Requerimento n. 9095/2018, conforme o seguinte teor: "Devolva-se o Requerimento em epígrafe ao seu autor, nos termos do art. 137, § 1º, inc. II, alínea "c", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, considerando que o Projeto de Lei n. 6.788/2017 tramita conclusivamente pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    05/09/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator. Inteiro teor
  • Data:

    06/09/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encaminhado ao Ministro do Planejamento a solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL 6788/2017. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    28/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
  • Data:

    01/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)
  • Data:

    10/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
  • Data:

    12/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Alê Silva (PSL-MG). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.788/2017, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), das Emendas nºs 1 a 5, 7 e 8, 13, 15 a 56 apresentadas na CTASP ao PL nº 6.788/17, e das Emendas nºs 1 a 12 apresentadas ao primeiro substitutivo da CTASP; e inadmitidas as Emendas nºs 1 e 2 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
  • Data:

    17/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
  • Data:

    09/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    22/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • Data:

    05/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    26/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP)
  • Data:

    10/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilberto Nascimento, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
  • Data:

    12/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    18/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP)

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